PROJETO DE LEI Nº 18.831/2010

Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Religiosa Ilê Axé Merço Mutalambô, com sede e foro no município de Santo Amaro-Bahia ”. 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA: 

 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Religiosa Ilê Axé Merço Mutalambô, com sede e foro no município de Santo Amaro-Bahia. 

Art. 2º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2010. 

 
 
BIRA CORÔA 
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

 
A Sociedade Religiosa Ilê Axé Merço Mutalambô, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com existência por tempo indeterminado, com sede no município de Santo Amaro/Ba e foro na Comarca de Santo Amaro/Ba.

A Sociedade tem como finalidade o amparo e conforto espiritual, como também assistência às famílias carentes, realização de campanhas educativas e culturais, formação de bazares, festas, conferências, amparo à saúde, criação e/ou manutenção de creches comunitárias, estabelecimentos de convênios com outras entidades, tudo de acordo com suas possibilidades. 
 
Por fim, a Sociedade Religiosa Ilê Axé Merço Mutalambô encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa. 

  
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2010. 

 
 
BIRA CORÔA 
DEPUTADO ESTADUAL