PROJETO DE LEI Nº 18.863/2010

 
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Filantrópica José Fernandes Simões Filho, com sede e foro no município de Entre Rios, Estado da Bahia. 

 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: 

 
Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Filantrópica José Fernandes Simões Filho, com sede e foro no município de Entre Rios,  Estado da Bahia.  
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2010. 

  
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

 

 JUSTIFICATIVA

 			A Associação Beneficente e Filantrópica José Fernandes Simões Filho, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada no município de Entre Rios. A Associação tem como finalidades; a promoção humana, a assistência e o desenvolvimento social em sentido amplo, fornecendo proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice, através do desenvolvimento de atividades, projetos, programas, entre outros; promover por iniciativa própria ou em parceria com o Poder Público, projetos, programas, e ações sociais visando a inclusão social; realizar cursos de capacitação ou qualificação profissional para os associados e seus familiares; promover a integração sócio-familiar e comunitária das crianças e adolescentes em situação de risco social; promover conferências, seminários com temas relacionados à defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente. Ressaltamos que a  Associação Beneficente e Filantrópica José Fernandes Simões Filho, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião.  
 			A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação Beneficente e Filantrópica José Fernandes Simões Filho de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares. 

			 
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2010. 

 
 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL