PROJETO DE LEI Nº 18.864/2010

 
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento da Fazenda Ana Rosa no município de Pojuca no Estado da Bahia. 

 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: 

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento da Fazenda Ana Rosa com sede e foro, no município de Pojuca do Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2010. 

 
 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

 

 

JUSTIFICATIVA

				  
				Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento da Fazenda Ana Rosa, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada no município de Pojuca-Bahia. Seus objetivos gerais são fortalecer a organização econômica, social e política dos membros; promover atividades culturais e desportivas, zelar pela melhoria de condição de vida da comunidade carente, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na assistência às pessoas carentes do município; defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. Ressaltamos que a  Associação, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião.  
 
				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação os Agricultores Familiares do Assentamento da Fazenda Ana Rosa. de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2010. 

 
 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL