PROJETO DE LEI Nº 18.876/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes de Bijuterias, Confecções, Calçados e outros de Gandu, com sede no município de Gandu e foro jurídico na Comarca de Gandu Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes de Bijuterias, Confecções, Calçados e outros de Gandu, com sede no município de Gandu e foro jurídico na Comarca de Gandu Estado da Bahia.  

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de outubro de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Feirantes de Bijuterias, Confecções, Calçados e outros de Gandu,  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos.  
  
Esta entidade tem como objetivos gerais: 
 
a) fortalecer a organização econômica, social, política, cultural da categoria; 
 
b) racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo  formas de cooperação que ajudem no desenvolvimento da sociedade;  
 
c) garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de espaço físico, protecionismo, estrutura e segurança  do local de trabalho. 
 
Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas, Federal, Estadual, Municipal ou privadas, sem perder  sua individualidade poder de decisão. 
   
O trabalho realizado pela  Associação dos Feirantes de Bijuterias, Confecções, Calçados e outros de Gandu é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades. 

Sala das Sessões, 7 de outubro de 2010

Deputado Yulo Oiticica