PROJETO DE LEI Nº 18.877/2010
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário dos Moradores do Bairro de Pau da Lima, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Comunitário dos Moradores do Bairro de Pau da Lima, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2010

Deputado Valmir Assunção

JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, o Centro Comunitário dos Moradores do Bairro de Pau da Lima, com sede e foro no município de Salvador, neste Estado.   
   
Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente.   
   
Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2010

Deputado Valmir Assunção