PROJETO DE LEI Nº 18.880/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Zona Rural de Alagoinhas e Região - AMARZR, com sede na Comunidade do Quizambú, Distrito do Riacho da Guia, no município de Alagoinhas Estado da Bahia e foro em Alagoinhas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Zona Rural de Alagoinhas e Região - AMARZR, com sede na Comunidade do Quizambú, Distrito do Riacho da Guia, no município de Alagoinhas Estado da Bahia e foro em Alagoinhas. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Mulheres da Zona Rural de Alagoinhas e Região - AMARZR,  é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 02 de janeiro de 2008.  
  
Esta entidade tem como finalidade: 
 
a) Promover a organização e integração das mulheres da Zona Rural agregando seus saberes e fazeres; 
 
b) Promover o desenvolvimento social e econômico sustentável da comunidade e da região buscando a elevação da qualidade de vida de sua população; 
 
c) Desenvolver atividades culturais, educacionais, de promoção social e de inclusão estimulando a cooperação, a auto-ajuda e solidariedade  entre seus associados; 
 
d) Viabilizar o beneficiamento, armazenamento, industrialização e comercialização dos produtos oriundos dos seus associados assim como fornecimento de outros bens básicos consumidos por eles;  
 
e) Desenvolver atividades e projetos de assistência social, técnica, econômico-financeira que venham contribuir para elevação do padrão socieconômico dos seus associados; 
 
f) Contribuir para a formação da consciência  crítica e da organização comunitária com o objetivo de interferir no processo político-social local geral; 
 
g) Defender os direitos humanos de seus associados em sua plenitude; 
 
h) Defender o meio ambiente com adoção de medidas que garantam a preservação do ecossistema; 
 
i) Representar seus associados na defesa dos seus interesses e seus direitos; 

O trabalho realizado pela Associação de Mulheres da Zona Rural de Alagoinhas e Região - AMARZR é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.