PROJETO DE LEI Nº  18.894/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde- SUS no Estado da Bahia, e dá outras providências. 

                                                                                    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                     DECRETA:

 
Artigo 1º – Esta Lei dispõe sobre a prevenção e tratamento da toxoplasmose nos hospitais da rede pública  ou conveniados do Sistema Único de Saúde – Sus no Estado da Bahia 
 
Artigo 2º – Os hospitais da rede pública ou conveniados são obrigados a realizar nas gestantes e recém nascidos os exames necessários para detectar se os mesmos são ou não  portadores de protozoários da toxoplasmose, e se detectada a doença, receberem o tratamento compatível. 
 
Artigo 3º –O Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, definirá através de regulamento, estabelecido via Decreto, os procedimentos necessários para a plena execução desta lei. 
 
Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias.. 
 
Artigo 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2010

Deputada Maria Luiza

JUSTIFICATIVA

A toxoplasmose é uma doença infecciosa causada pelo protozoário Toxoplasma gondii,  presente em quase todos os animais. Porém é com os animais domésticos que o ser humano deve tomar mais cuidado, por ter um contato mais direto e diário. Apesar de os animais não manifestarem a doença são potenciais transmissores para o ser humano. A toxoplasmose é também conhecida como doença do gato por ser normalmente transmitida pelas fezes deste animal. O contato do ser humano, mesmo que indireto, com as fezes infectadas por ovos do parasita é suficiente para transmitir a doença. Ou seja, todo o ambiente onde o gato circula pode estar infectado pelo parasita. Mesmo os gatos bem cuidados não estão livres de serem agentes transmissores, pois eles podem adquirir o parasita ao ingerir carne contaminada. 

A transmissão para o ser humano da toxoplasmose se faz através de: ingestão de cistos através de produtos (frutas, verduras..) que estiveram em contato com a terra contaminada e não foram devidamente lavados antes de ingeridos; ingestão de carne mal passada de animais contaminados principalmente o porco , a cabra, a ovelha, a galinha ( menos chance de contaminação pelo gado), que comeram algo na terra que estava contaminado pelos cistos; facas, garfos e mãos que manusearam outros alimentos; mãos contaminadas pela terra e em seguida colocadas na boca; mais raramente, através de inalação dos cistos; através de moscas e baratas que transportam os cistos para outro locais. 
 
A toxoplasmose também pode  ser transmitida pela passagem do cisto pela placenta de mulheres grávidas que adquirem a toxoplasmose durante a gravidez. A transmissão congênita não ocorre se a mãe já teve toxoplasmose antes de engravidar.
Nas grávidas, o parasita pode passar para o feto através da placenta e desencadear graves complicações como: um aborto espontâneo ,anomalias na região do fígado , do cérebro ou do olhos 

Em até 90% dos casos, a toxoplasmose não manifesta sintomas e a pessoa pode nem tomar conhecimento que adquiriu o parasita. Em algumas pessoas os sintomas da toxoplasmose podem ser confundidos com os de uma gripe, em outras, pode apresentar febre diária e gânglios que tendem a ser doloridos e se alastrar pelo corpo. Em duas a três semanas a doença começa a regredir. Por ser transmitida por um parasita que permanece para sempre no organismo, a doença pode voltar, especialmente quando a pessoa diminuir suas defesas orgânica 
 
Por outro lado, nas pessoas cujo sistema defensivo se encontra debilitado, como é o caso dos pacientes com SIDA, e nas pessoas afectadas por alguma doença cancerosa em fase avançada, a toxoplasmose pode provocar lesões graves, sobretudo no sistema nervoso central e no tecido pulmonar. Como não desaparecem facilmente com o devido tratamento, proporcionam com alguma frequência manifestações muito graves, tais como tonturas, paralisia e cegueira, ou complicações que podem provocar a morte do paciente. Nestes pacientes, embora o problema possa ser provocado por um contágio recente, normalmente é produzido a partir de uma infecção cronica provocada pelo Toxoplasma gondii, reactivado devido à imunodepressão. 

Nas pessoas imunodeprimidas, dependendo do lugar que o parasita atingir no organismo, isso pode gerar conseqüências graves; Na região do cérebro, podem ocorrer abcessos que podem desencadear crises epilépticas, paralisias ou distúrbios da fala ;se o parasita for disseminado, podem ocorrer distúrbios respiratórios, astenia ou erupções cutâneas.  

A toxoplasmose pode causar baixa visão ou até cegueira. Os casos graves são aqueles em que existe uma destruição maciça do tecido ocular ou quando a lesão atinge áreas nobres dos olhos como a mácula ou nervo óptico. A toxoplasmose pode provocar coriorretinite, uma inflamação no fundo do olho. Se o surto for leve, pode passar despercebido; se for intenso, a visão fica turva e diminuída. Caso a infecção pelo Toxoplasma atinja a mácula, pode causar a perda da visão central.  
 
Por estes motivos, vê-se a necessidade de detectar a presença deste protozoário e desta forma garantir á gestante e aos recém-nascidos, o tratamento específico.