PROJETO DE LEI Nº 18.898/2010

Declara de utilidade Pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Alagoinhas, com sede e foro em Alagoinhas - Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIO DE ALAGOINHAS, com sede e foro em Alagoinhas - Estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2010

Deputado Luiz Argôlo

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Alagoinhas, fundada em 15 de julho de 2005, CNPJ nº 07.543.286/0001/09, situada no Largo da Independência, nº 07, Bairro Centro, Alagoinhas/Ba, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

 
Sala das Sessões, 22 de julho de 2010. 

 
Luiz Argôlo 
Deputado