PROJETO DE LEI Nº 18.899/2010
 
Dispõe sobre a construção de um viaduto interligando a rodovia BA-515 à BR-324, sentido Salvador, no Estado da Bahia e dá outras providências.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a construir um viaduto na rodovia BA-515,  interligando a  rodovia BA-515 à BR-324, sentido Salvador, no âmbito do Estado da Bahia . 
 
Art. 2º - O Projeto para construção do referido viaduto deverá atender às normas e regulamentos estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT e pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA. 
 
Art. 3º - A construção do viaduto poderá ser realizada pelo Poder Público Estadual, mediante convênio celebrado entre o Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT e  concessionárias que administram as rodovias. 
 
Art. 4º -  As despesas decorrentes para a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias a serem consignadas no Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a contrair crédito suplementar até o limite necessário à sua execução. 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 09 de novembro de 2010. 

Ferreira Ottomar 
Deputado Estadual - PMDB 

JUSTIFICATIVA

 
A presente proposição se justifica no interesse de colaborar com o Poder Executivo na promoção de melhorias na infraestrutura das rodovias baianas, redução dos índices de acidentes e de assegurar uma melhor condição de trafegabilidade nessas vias. 

Neste sentido, proponho a construção de um viaduto  na  rodovia BA-515,  interligando a BR-324, sentido Salvador, haja vista existir um trecho que compreende os municípios de Terra Nova e Teodoro Sampaio que funciona como uma espécie de “retorno improvisado”, o que coloca em risco a vida dos motoristas que  se destinam à capital. 

Essa obra também representa um anseio da população das cidades de Terra Nova, Teodoro Sampaio e demais municípios adjacentes, pois o viaduto viabilizará melhor fluidez ao tráfego, reduzirá os congestionamentos, bem como o índice de acidentes.    

Conhecendo a sensibilidade dos meus Pares, com relação principalmente a questões que envolvam a integridade física do povo baiano e a promoção de infraestrutura do Estado, conclamo-os, para juntos aprovarmos este Projeto. 

Sala das Sessões, 09 de novembro de 2010. 

 
Ferreira Ottomar 
Deputado Estadual - PMDB