PROJETO DE LEI Nº 18.903/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Maracaense de Apicultores e Meliponicultores Ambientalistas - AMA-ME, com sede e foro no município de  Maracás, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Maracaense de Apicultores e Meliponicultores Ambientalistas – AMA-ME, com sede e foro no município de Maracás, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2010

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Maracaense de Apicultores e Meliponicultores Ambientalistas - AMA-ME,  com sede e foro no  município de  Maracás, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de congregar os apicultores, técnicos, e pessoas ligadas ao setor, para intercâmbio técnico, cultural e social; facilitar aos associados acesso à literatura, materiais e equipamentos apícolas, combater o comércio irregular e a venda de mel falsificado, orientando o consumidor adquirir o produto de seus associados, motivar o interesse pela conservação do meio ambiente, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.