PROJETO DE LEI Nº 18.904/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 	Beneficente Ilê Axé Odé Obá Lodê, com sede e foro na 	cidade de Camaçari-Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ILÊ AXÉ ODÉ OBÁ LODÊ, com sede e foro na Cidade de Camaçari-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Ilê Axé Odé Obá Lodê, com sede e foro no município de Camaçari, é uma associação de caráter social, civil e cultural, contrária a quaisquer tipo de discriminação - social, ética, política, econômica ou de gênero, destinado a preservação da cultura, sem fins lucrativos, constituída de número ilimitado de associados, brasileiros ou naturalizados, e com tempo indeterminado de duração. 
 
 A Associação tem por finalidade: manter e defender a preservação da cultura no bairro de Jauá e adjacências, realizar cursos, palestras, seminários que visem a conscientização da comunidade acerca da necessidade da preservação da cultura afro, contribuir na defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos, através da educação e conscientização, proporcionar oficinas que possibilitem a auto-sustentação da comunidade, estimular e fortalecer a melhoria cultural, profissional e técnica dos seus integrantes e promover o desenvolvimento social e econômico da comunidade envolvida.   
 
A associação terá número limitado de associados, pessoas físicas ou jurídicas, cuja admissão será mediante proposta de qualquer dos associados em pleno gozo dos seus diretores.  
 
É dever dos associados: conhecer e acatar as deliberações prescritas no estatuto, zelando por seu fiel cumprimento à bem dos objetivos da Associação, cumprir com as disposições estatutárias respeitando as deliberações da diretoria, dentre outros. 
 
Por fim, a Associação, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.