PROJETO DE LEI Nº 18.905/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS da Bahia, com sede e foro no município de Salvador/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual O Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS da Bahia, com sede e foro no município de Salvador/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

O Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS da Bahia, GAPA-Ba, foi constituída como sociedade civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, sem qualquer vínculo político-religioso, com fito de promover a prevenção da Síndrome da Imuno-Deficiência Adquirida (AIDS), no Estado da Bahia. 
 
A entidade tem por finalidade: lutar pela adoção de uma política de saúde pública eficaz, direcionada à AIDS, no Brasil, e, em caráter especial no Estado da Bahia; denunciar a omissão de socorro, por parte de quaisquer instituições hospitalares e/ou profissionais de saúde, a pessoas com HIV e AIDS; promover campanhas e outros eventos com finalidade de levantar fundos que possibilitem a consecução dos objetivos do grupo; promover ações e esforços que viabilizam o intercâmbio de experiências de âmbito nacional e internacional entre as entidades ou pessoas que realizem atividades similares; dentre outros. 
 
Por fim, O Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS da Bahia, encontra-se instruído com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.