PROJETO DE LEI Nº 18.919/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores e Desenvolvimento Comunitário do Alto Bandeira, com sede e foro na cidade de Serrinha, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores e Desenvolvimento Comunitário do Alto Bandeira, com sede e foro na cidade de Serrinha, Bahia,  CNPJ 03.162.734/0001-65. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA

Associação dos Pequenos Agricultores e Desenvolvimento Comunitário do Alto Bandeira, com sede e foro na cidade de Serrinha, Bahia,  CNPJ 03.162.734/0001-65, já realiza um trabalho de  dedicação à causa social e comunitária,  buscando o bem estar pelo avanço das atividades rurais, que lhe credencia a concessão da utilidade pública. 
 
Trata-se de importante trabalho social, educacional humanitário, voltado para a defesa de uma política de valorização do homem do campo. A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
 
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das sessões,  17 de novembro de 2010. 

Deputado Estadual Javier Alfaya 
            PC do B.