PROJETO DE LEI Nº 18.922/2010
“Declara de Utilidade Pública Estadual a Academia de Letras de Irecê-ALI, com sede e foro na cidade de Irecê, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Academia de Letras de Irecê-ALI, com sede e foro na cidade de Irecê, Bahia  CNPJ 02.666.792/0001-63. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das sessões, 17 de maio de 2010. 
 
Dep. Estadual Javier Alfaya 
            PC do B. 

Sala das Sessões, 17 de maio de 2010

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 
 
A Academia de Letras de Irecê-ALI, com sede e foro na cidade de Irecê, Bahia  CNPJ 02.666.792/0001-63 já realiza um trabalho sério, competente de dedicação à causa da sociedade desta cidade e em defesa da preservação histórica, documental e social desta cidade, que lhe credencia a concesão da utilidade pública. 
 
Trata-se de importante trabalho social, educacional e humanitário, voltado para a defesa de uma política permanente de preservação e conhecimento da literatura e de seus escritores, desta importante cidade, mantendo os princípios e técnicas a serem aplicados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização.  
 
Tal atividade acaba por dar suporte essencial ao trabalho humano, sem que qualquer membro da entidade receba qualquer remuneração. 
 
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
 
Sala das sessões, 17 de maio de 2010. 
 
Dep. Estadual Javier Alfaya 
PC do B