PROJETO DE LEI Nº 18.926/2010
“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Minajô, com sede e foro na cidade de Salvador Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Minajô, com sede e foro na cidade de Salvador Bahia,  CNPJ 08.847.199/0001-08. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das sessões, 17 de novembro de 2010. 

Dep. Estadual Javier Alfaya 
            PC do B. 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Minajo, com sede e foro na cidade de Salvador Bahia,  CNPJ 08.847.199/0001-08,   já realiza um trabalho de  dedicação à causa social, de liberdade religiosa e de preservação cultural do culto afro brasileiro e suas tradições, buscando o bem estar da comunidade, que lhe credencia a concessão da utilidade pública. 
 
Trata-se de importante trabalho social, educacional humanitário, voltado para a defesa de uma política liberdade religiosa e de preservação cultural do culto afro brasileiro e suas tradições. A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
 
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das sessões,  17 de novembro de 2010. 

Deputado Estadual Javier Alfaya 
            PC do B.