PROJETO DE LEI Nº 18.941/2010
Declara de Utilidade Pública a União das Associações Comunitárias e Agro-Pastoris de Uauá com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a União das Associações Comunitárias e Agro-Pastoris de Uauá com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -   Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2010

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a União das Associações Comunitárias e Agro-Pastoris de Uauá com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia. 
A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem algumas finalidades como: buscar a melhoria, a preservação e o fortalecimento das atividades da agropecuária; defender o sistema produtivo, preservando o Meio Ambiente a fauna e a flora; transformar e comercializar os produtos e sub-produtos agropecuários das associações; difundir o associativismo e o cooperativismo; proporcionar orientar técnica agropecuária, contábil, administrativa e jurídica; pleitear junto a entidades privadas e órgãos públicos nacionais e estrangeiros, financiamentos para desenvolver projetos pela ONU;incentivar a implantação de pequenas agro-indústrias e lutar pela legalização e regularização das áreas de Fundo de Pasto e das Pequenas propriedades rurais. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.