PROJETO DE LEI Nº 18.942/2010
Declara  de  utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Queimadas, com  sede e  foro  no  município de Maetinga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Queimadas, com sede e foro no município de Maetinga.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2010

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Queimadas, criada em 21 de abril de 1998, é uma entidade sem fins lucrativos. 
 
Com sede na Fazenda Queimadas, município de Maetinga, a instituição vem atuando em estreita observância do seu estatuto social. Foi fundada com o objetivo de promover o fortalecimento da organização econômica, social e política dos produtores rurais,  prestando-lhes quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento das atividades de produção agropecuária e comercialização do futo do trabalho  dos associados. 
 
Integram ainda o conjunto de ações da Associação, a prática de atividades voltadas para garantir os direitos dos cidadãos junto ao poder público, especialmente no atendimento das necessidades pertinentes a educação, saúde, habitação, transporte e lazer e a contribuição para organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
 
Em face da necessidade de ampliação das atividades da Associação dos Pequenos   Produtores Rurais de Queimadas,  proponho a aprovação do presente projeto de lei.