PROJETO DE LEI Nº 18.949/2010

Declara de utilidade Pública a Associação Transparência Municipal, com sede e foro em Salvador - Estado da Bahia. 

 
 
A Assembléia Legislativa decreta : 

 
 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, com sede e foro em Salvador - Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das sessões, 03 de novembro de 2010. 

 
 
Luiz Argôlo  
Deputado 

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação Transparência Municipal, fundada em 05 de abril de 2008, CNPJ nº 10.237.970/0001-69, situada na Rua Fernando Menezes de Góes, nº 397, sala 602 - Edf. Lucílio Cobas, Pituba, Salvador - Ba, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

 
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2010. 

 
Luiz Argôlo 
Deputado