PROJETO DE LEI Nº 18.950/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vaquejada com sede e foro na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vaquejada, com sede e foro na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2010

Deputado Arthur Oliveira Maia

JUSTIFICATIVA

 	A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vaquejada é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter representativo, cujo objetivo principal é implantar ações visando a melhoria das condições de vida da comunidade local. 
                         
 	A referida entidade desenvolve, além de estudos e levantamentos sócio-econômicos em favor da comunidade, a promoção de cursos e conferências, bem como a assistência administrativa e jurídica para os associados. 
			 
 	Ante o relevante trabalho desenvolvido, propomos a aprovação do presente Projeto de Lei para reconhecimento da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vaquejada como Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2010

Deputado Arthur Oliveira Maia