PROJETO DE LEI Nº 18.952/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Beneficente do Caboclo, Sultão das Matas, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Beneficente do Caboclo Sultão das Matas, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural e Beneficente do Caboclo Sultão das Matas, também denominada de Caboclo Sultão das Matas, é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, com sede e foro no Município de Camaçari. 
 
A Associação tem como finalidade apoiar e desenvolver ações e atividades de educação, cultura, assistência social e da religião afro brasileira, visando a elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e dos associados integrantes da Associação.  
 
A associação terá como objetivos básicos: estimular, incentivar e orientar as práticas democráticas, de direitos humanos entre os seus associados e colaboradores da Associação; formular propostas e opinar sobre questões relevantes para a promoção e preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência da população da espírita sociedade brasileira; fomentar ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, dentre outros.  
 
Para cumprir seus objetivos a Associação se organizará em forma de grupos e/ou núcleos organizados de prestação de serviços, quantos se fizerem necessários, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentos internos.    
 
Por fim, A Associação Cultural e Beneficente Caboclo Sultão das Matas, encontra-se instruído com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.