PROJETO DE LEI Nº 18.955/2010
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nascendo para o Futuro, com sede e foro na cidade do Salvador,  Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Nascendo para o Futuro, com sede e foro na cidade do Salvador,  Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Instituto Nascendo para o Futuro, com sede e foro na cidade do Salvador,  Estado da Bahia,  é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial. 
 
Esta entidade tem como finalidades: 
 
I. Promover a prestação de serviços assistenciais, nas áreas de saúde, cultura e educação, através de acordo com instituições e órgãos públicos e privados, bem como promover o atendimento de pessoas carentes, principalmente das crianças e dos adolescentes, alvo das suas principais finalidades; 
 
II. Assegurar apoio a iniciativas que visem à expansão do conhecimento de crianças e adolescentes nos setores da saúde, cultura e educação: 
a)  A atuação, nesse sentido poderá ser direta ou indiretamente, através de convênios, acordos, protocolos, contratos, ajustes,  entre outros instrumentos; 
 
b) O Instituto apoiará planos, programas, pesquisas e projetos, elaborados de acordo com os objetivois vinculados as áreas de sua atuação, e buscará criar as condições para a divulgação quando couberem publicações especializadas. 
 
III. Criar e desenvolver Centros Especializados para o atendimento de pessoas carentes, principalmente de crianças e adolescentes, nos setores de saúde, cultura e educação; 
 
IV. Estimular e apoiar ações, que visem à concessão de serviços básicos de assistência preventiva e curativa na área medica; 
 
V. Desenvolver e incentivar a execução de projetos culturais, voltados para a melhoria das condições de lazer e recreação,  bem como a expansão do universo sócio cultural, de pessoas carentes, principalmente das crianças e adolescentes;   
 
VI. Exercer atividades no campo da educação que propiciem condições para implantação de unidades de ensino, que possam contribuir com propostas pedagógicas inovadoras, e, por conseguinte, oferecer melhores condições de aprendizagem; 
 
VII. Promover Cursos, Seminários, Conferências, Simpósios e Congressos, tentando proporcionar melhor capacitação e treinamento do publico alvo no sentido de estimular a melhoria do conheciomento nas áreas de atuação do INSTITUTO; 
 
VIII. Viabilizar recursos de toda natureza para a promoção, apoio e desenvolvimento das políticas traçadas para a execução das ações e atividades nos campos da saúde e educação; 

Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer  convênios, acordos, protocolos, contratos, ajustes, entre outros instrumentos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras, obedecendo as normas estruturais e regimentais. 

O trabalho realizado pelo Instituto Nascendo para o Futuro,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.