PROJETO DE LEI Nº 18.982/2010
“Declara de Utilidade Pública Estadual o IBEC Instituto Baiano de Educação e Cultura,  com sede e foro na cidade de Nazaré, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
 
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o IBEC Instituto Baiano de Educação e Cultura,  com sede e foro na cidade de Nazaré, Bahia,  CNPJ 10.651.02/0001-83. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2010

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA

O IBEC Instituto Baiano de Educação e Cultura,  com sede e foro na cidade de Nazaré, Bahia,  CNPJ 10.651.02/0001-83, já realiza um trabalho de  dedicação à causa social, de luta em defesa da educação e da cultura, buscando o bem estar da comunidade, que lhe credencia a concessão da utilidade pública. 
 
Trata-se de importante trabalho social, educacional humanitário, voltado para a defesa de uma política de preservação cultural e em defesa da educação de qualidade. A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
 
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das sessões,  23 de novembro de 2010. 

Deputado Estadual Javier Alfaya 
            PC do B.