PROJETO DE LEI N.º  18.999/2010

Declara de Utilidade Pública a ONG RESTAURA BAHIA .

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

												decreta :

Art.1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ONG RESTAURA BAHIA, com  sede e foro no município de Salvador-BA

Art. 2º -	Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2010.

DEPUTADO ESTADUAL - PT 
BIRA COROA

  

J U S T I F I C A T I V A

             O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ONG RESTAURA BAHIA, com sede e foro na cidade de Salvador. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover, incentivar, realizar cultura, lazer a toda comunidade. 

Sala das Sessões,  22 de dezembro de 2010.

     DEPUTADO ESTADUAL- PT
   BIRA COROA