PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2.036/2010

“Concede o título honorífico de cidadão baiano ao administrador Harley Henriques do Nascimento”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de cidadão baiano ao administrador Harley Henriques do Nascimento. 
 
Art. 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa da Bahia providenciará a impressão do diploma que será entregue em Sessão Especial para este fim convocada.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões,  29 de março de 2010.

Deputado Estadual Javier Alfaya                       
            PC do B                              

                                     

JUSTIFICATIVA

Os soteropolitanos, em especial, mas, seguramente, o nosso estado, reconhecem o dinâmico e sólido valor do trabalho de Harley Henriques do Nascimento, um dos fundadores do GAPA-BA (Grupo e Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia).

Harley Henriques do Nascimento, 34 anos, nasceu no estado da Paraíba. Com 19 anos de idade, Harley Henriques fundou o GAPA-BA (Grupo e Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia), uma iniciativa que expressa seu papel como jovem protagonista, tendo reconhecido a epidemia da AIDS, ainda nos seus primeiros anos no Brasil, como um sério problema social e econômico, além do domínio da saúde pública, estendendo seus efeitos para as áreas de exclusão social e desenvolvimento, relações de gênero, raça e direitos humanos. O GAPA-Ba é, hoje, a maior ONG de AIDS do Brasil, não somente por causa do número de beneficiários de suas ações, mas também por causa do número de programas apoiados e sua habilidade em estabelecer parcerias com diferentes e estratégicos seguimentos sociais. 

Em 1998, Harley Henriques passou a integrar como empreendedor social a fellowship da Ashoka, uma associação internacional de empreendedores sócias, por congregar as características natas de um empreendedor no campo social, especialmente no que se refere a fundação do Gapa-Ba, uma idéia criativa, inovadora e de grande impacto social, assim como reunir nas suas características de personalidade, fibra ética e uma ação empreendedora. Em 1999, Harley Henriques foi honrado pelo câmera de vereadores da cidade de Salvador  com o título “Cidadão da Cidade de Salvador” reconhecendo o relevante trabalho desenvolvido por ele na luta pela retração da epidemia da Aids.

Em 2001, a InterAction, associação que reúne mais de 160 organizações norte americanas que trabalham no campo do desenvolvimento humanitário internacional, concedeu a Harley Henriques o Prêmio Internacional pela Ajuda Humanitária. O mesmo foi pela primeira vez concedido a um Latino americano e profissional atuando no campo da Aids. Em 2002 passa a integrar a rede de lideranças da Avina, instituição internacional que agrega lideres de grande relevância mundial.

O trabalho desenvolvido por Harley Henriques a frente do Gapa-Ba aponta para significativos resultados: Implementação, em 1994, de uma política de gerenciamento de voluntários que possibilitou um aumento em 30% no número de voluntários ingressos na instituição, e projetou a organização como uma referência nacional na temática. Em 1996, o Ministério da saúde do Brasil reproduziu o “Manual de Gerenciamento de Voluntários em ONG’s / AIDS” do Gapa-Ba e o distribuiu por todo país; Implementação e operação do único serviço de ludoterapia, a Brinquedoteca do GAPA,  (terapia através de atividades lúdico-recreativas) para crianças com Aids nas regiões Norte e Nordeste do Brasil; Implementação do serviço de atendimento jurídico do Gapa-Ba, que atende as demandas das pessoas vivendo com Aids no que se refere à violação dos direitos humanos e tem acumulado vitórias relativas à reintegração destas pessoas aos seus locais de trabalho e garantia da manutenção dos planos de saúde privados que se recusam a atender pessoas com Aids.

Também participou em Fóruns mistos com representações da sociedade civil, do estado e da academia como: Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Comitê Nacional de Aids, Comitê Nacional de Vacinas, Movimento nacional de Direitos Humanos e Fórum Estadual de Direitos Humanos; 1.680 educadores e adolescentes diretamente atingidos através das intervenções do Gapa-Ba em escolas públicas de Salvador em 14 cidades do interior do estado da Bahia.

Estabelecimento de parcerias com diferentes segmentos da sociedade civil organizada e outros atores sociais com o intuito de co-responsabilizá-los para com o controle da epidemia da Aids. O Gapa-Ba tem uma parceria histórica com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com outros 12 sindicatos de trabalhadores urbanos; Estabelecimento de parcerias com empresas de comunicação para o desenvolvimento  de campanhas multimídias institucionais envolvendo 5 redes de televisão, 12 estações de rádio, 3 jornais e empresas de outdoor. Estabelecimento de parceria com mais de 70 organizações comunitárias, 50 escolas publicas, 04 instituições de tutela e/ou confinamento de adolescentes, com o objetivo de desenvolver programas de intervenção comportamental para o controle da epidemia de AIDS.

Três prêmios recebidos pelo GAPA-BA devido ao seu trabalho em comunicação e marketing na área da saúde: “Top de Marketing” pela ADVB (Associação e Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, seção Bahia); “Top Web de Marketing” também pela ADVB; “Destaque no Marketing” do ano 2000, numa cerimônia de premiação da Associação Brasileira de Marketing e Negócios.

Também 16.000 mulheres residentes em comunidades de baixa renda têm sido diretamente afetadas pelas ações educacionais promovidas pelo GAPA-BA: programas de treinamento, oficinas, visitas domiciliares e visitas em centros de saúde. 4.805 líderes comunitários na cidade de Salvador têm sido treinados para trabalhar como agentes multiplicadores de informações sobre AIDS; 260.000 materiais informativos têm sido distribuídos e dois milhões de pessoas atingidas pelas campanhas de massa veiculadas pelo GAPA Ba.

Transferência da experiência do GAPA Ba para outros estados do Brasil e países como Angola e Jamaica.

Os resultados acima expressam o alcance das ações institucionais do GAPA-BA no trabalho de prevenção da AIDS e assistência à população. Essas ações têm reduzido o número de novas contaminações em diferentes grupos de pessoas, tais como: adolescentes de baixa renda, homens e mulheres de comunidades carentes, homossexuais; têm trazido informações para milhões de indivíduos através de diferentes meios de comunicação, tais como: campanhas multimídias de comunicação de massa e programas de treinamento.

O GAPA-BA  mudou o retrato da epidemia da AIDS no estado da Bahia por sua habilidade em estabelecer parcerias com diferentes seguimentos da sociedade responsabilizando-os por uma ação social contra AIDS. 

Harley Henriques do Nascimento, é formado pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL em  Administração de Empresas, e tem  Mestrado pela  Universidade Federal da Bahia-UFBA, Curso: Mestrado Profissional em Administração.

Face a toda essa jornada de comprovado compromisso e dedicação ao nosso estado como ativista social em defesa da diginidade e da saúde pública para nossa população, é que intentamos a presente iniciativa, concedendo-lhe a honraria de Cidadão baiano. Aguardamos assim, pleno apoio dos colegas a presente iniciativa, ao tempo em que conclamamos os membros desta Casa para realizarmos um belo e inesquecível evento, quando do ato de oficialização deste novo cidadão do nosso estado.  

Sala das Sessões, 29 de março de 2010.

Deputado Estadual Javier Alfaya                       
PC do B