PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.042/2010

Concede o título honorífico de cidadão baiano ao ambientalista RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o título honorífico de Cidadão Baiano ao ambientalista Renato Pêgas Paes da Cunha, nos termos do art. 127, III, do Regimento Interno desta Casa

Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora desta Casa.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

Renato Pêgas Paes da Cunha, filho de Tomás Paes da Cunha Filho e Yedda Pêgas, nasceu em 13 de outubro de 1949 na cidade portuária de Rio Grande, no Rio Grande Sul, onde passou sua infância. Aos 11 anos, em 1961, mudou-se com a família para o Rio de Janeiro. Ali continuou sua formação escolar de 1º e 2º graus, ingressando na faculdade em 1968, para cursar Engenharia Mecânica, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no auge da ditadura militar, formando-se em 1972. 
 
Iniciou sua vida profissional em 1970, como funcionário da Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga. No princípio como estagiário, e, depois de formado, assumindo outros cargos na assessoria técnica de comercialização de combustíveis e lubrificantes. Nessa época, voltou a Rio Grande por um período de seis meses e chegou a morar um ano e meio em São Paulo, retornando ao Rio de Janeiro em 1975, sempre trabalhando na Ipiranga. 
 
Em fevereiro de 1974, conheceu Lilite, uma carioca, mas de formação paulista, com quem vive, desde então, dividindo inquietações e buscas.  
 
Em meados de 1978, deixou a Ipiranga para passar uma temporada na Inglaterra, onde ficou até o início de 1980, na ânsia de conhecer e compreender melhor outros países e suas culturas e na procura de investir a sua capacidade de trabalho na conquista de um mundo melhor. Nesse período, obteve permissão de alguns professores, para assistir, como ouvinte, ao curso de Planejamento para o Desenvolvimento, na University College of London, o que lhe ajudou a ampliar sua visão política e social do mundo e, aos poucos, a delinear sua nova fase profissional. Ainda nessa época, teve a oportunidade de viajar, por alguns países da Europa Ocidental e Oriental a exemplo de: Escócia, França, Espanha, Holanda, Alemanha, Itália, Grécia, a antiga Tchecoslováquia, Rússia e especialmente Portugal, pelos fortes laços ancestrais e onde até hoje tem parentes.  
 
Ao sair de Londres, em princípio de 1980, não veio direto para o Brasil, passou pelos Estados Unidos, México, Guatemala, Colômbia e cruzou a fronteira brasileira na Amazônia, descendo de barco pelo Rio Amazonas até Belém, e de lá, por terra, percorreu as capitais nordestinas de Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió e finalmente Salvador. 
 
Antes de fixar-se na Bahia, voltou para São Paulo, Rio de Janeiro e viajou até Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul. 
 
Nessas andanças, a ideia de trabalhar a questão ambiental foi sendo amadurecida, da mesma forma como a decisão de sair do eixo Rio-São Paulo que, naquela altura, anos 80, já se dizia saturado. 
  
Em novembro de 1980, Renato decidiu radicar-se em Salvador, sempre em companhia de Lilite, que nesse momento já estava grávida do primeiro filho do casal. 
 
Havia uma compreensão de que era preciso mudar o fluxo da migração brasileira. Ao invés do nordestino continuar migrando para o sul, seria mais sensato o sulista voltar-se para o nordeste. O inchaço das metrópoles do sudeste do País já era enorme. Renato entendeu que devia contribuir para inverter essa ordem e trabalhar para favorecer o desenvolvimento de outras áreas do País.  
 
Assim, ele definiu que o seu caminho seria o inverso, migrar do Sudeste para o Nordeste, e escolheu Salvador por ser um dos principais centros da região, onde surgiriam oportunidades de trabalho com mais facilidade. Mas, foi o encantamento pela cidade, pela cultura local, pelo seu povo e pela beleza da terra que guiaram o seu coração nessa escolha. A cidade do São Salvador já o havia conquistado e ele não poderia recusar um chamado do Nosso Senhor do Bonfim! 
 
Ficar em Salvador foi, portanto, uma escolha que resultou de uma reflexão sobre as necessidades brasileiras e sobre os anseios de um coração apaixonado pela primeira capital do País. 
 
Uma vez aqui radicado, no final de 1980, uma das primeiras iniciativas foi buscar os grupos voltados para o movimento ambientalista. Encontrou o Comitê em Defesa da Amazônia – CDA, Seção Bahia, que estava em fase de encerramento das atividades. 
 
A partir daí, já convicto da necessidade de manter uma militância em defesa do meio ambiente e percebendo que a questão ambiental não se resumia à Amazônia, juntou-se a outros profissionais, que também buscavam formas de trabalhar pela conservação da natureza do Estado da Bahia e, naquela altura, especialmente da Região Metropolitana de Salvador. 
 
Após um processo de mobilização e organização do qual Renato participou ativamente, foi fundado o Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá, em abril de 1982. 
 
Renato foi tão presente, nos quase trinta anos de existência da organização, que a sua história de militância ambientalista quase se confunde com a própria história do Gambá. Esteve sempre fazendo parte da diretoria ou da coordenação executiva do grupo, ajudando a imprimir na entidade a filosofia de trabalhar em parceria e fomentando a criação de coletivos de entidades tanto a nível estadual como nacional, a exemplo da Assembleia Permanente das Entidades Ambientalistas da Bahia – Apedema, do Fórum Permanente de Defesa do rio São Francisco, aqui no Estado, e da Rede de Ongs da Mata Atlântica – RMA, uma rede nacional. 
 
Inúmeras vezes ele representou o Gambá nas discussões sobre os problemas ambientais baianos, como a questão do saneamento, da energia, os problemas de desmatamento da Mata Atlântica, da implantação de fábricas de celulose, exploração de urânio, transposição e revitalização do Rio São Francisco, carcinicultura, mineração, empreendimentos portuários, planos diretores de desenvolvimento urbano, entre outros.  
 
Sempre trazendo as discussões para serem alinhadas à legislação ambiental, pôde contribuir com o processo de elaboração da Constituição Estadual de 89, especialmente no capítulo de Meio Ambiente. Participou também da elaboração de várias leis orgânicas municipais, particularmente a de Salvador. 
 
Ainda representando o Gambá, foi um dos articuladores do Fórum de Ongs da Bahia, durante o processo preparatório da ECO-92, fazendo parte da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, que participou da preparação e da realização do Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92. Sua contribuição e seu esforço de articulação foram decisivos para a abertura de espaço de participação às diversas delegações baianas de Ongs e movimentos sociais durante a ECO-92. 
 
Foi indicado para ocupar a vaga do Gambá de conselheiro no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM de 95 a 2005, tendo exercido essa função com competência e honestidade, despertando o respeito e a confiança de todos, inclusive daqueles cujas posições lhe eram contrárias.  
 
Aceitou também a função de conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, como representante do Gambá, que foi eleito pelas entidades ambientalistas do nordeste para o período 97 a 2000. Nesta função, Renato teve a chance de colaborar com a divulgação das questões ambientais baianas na esfera nacional e com o processo de reestruturação do CONAMA, para torná-lo mais participativo no exercício da gestão ambiental nacional. 
 
Representou o Gambá em outros conselhos, comissões, câmaras técnicas voltados para diversas áreas: florestas, turismo, parques, APAs entre outras, sempre com o mesmo empenho. E quando não é o conselheiro ou representante eleito, ainda assim acompanha os trabalhos dos colegiados estratégicos na área ambiental, em especial o CONAMA, o CEPRAM, e o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica da Bahia – CERBMA-BA , dando suporte para os membros ambientalistas titulares. 
 
Foi ainda escolhido para representar o Gambá na Audiência Mundial sobre o Urânio de Salsburg – Áustria em 1992, onde divulgou os riscos da exploração das jazidas de Caetité. 
 
Pôde ampliar a discussão da problemática da Mata Atlântica internacionalmente, quando, em nome da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA), esteve presente no Encontro dos Participantes do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras – PPG7 , realizado em Bonn – Alemanha, em 1996, tendo contribuído para sensibilizar os países do G7 para investir na proteção da Mata Atlântica. 
 
Paralelamente à militância na política ambiental, Renato exerceu outras atividades profissionais, desde que chegou à Bahia. Trabalhou como pesquisador no Museu de Ciência e Tecnologia, em 1981 e 1982, e na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, no Grupo de Planejamento Energético, nos períodos de 1983 a 1985 e de 1989 a 1991. Teve a oportunidade de exercer atividades ambientais dentro do poder público, atuando na Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Salvador, quando esta ainda existia, de 1986 a 1988, como coordenador de Meio Ambiente e de 1993 a 1994, como assessor do Secretário. A partir de 1994 vem se dedicando exclusivamente ao Gambá, como coordenador executivo. 
 
Renato Cunha é conhecido pela persistência imbatível e pela sua capacidade de diálogo com os mais diversos segmentos sociais. Já sentou numa mesa de negociação com presidentes da república, com ministros, com governadores, prefeitos, representantes de outras entidades ambientalistas e movimentos sociais, de entidades de classe, de sindicatos, de partidos políticos, líderes comunitários e grupos de estudantes, empresários e responsáveis por grandes empreendimentos, sempre com a mesma simplicidade e dedicação à causa ambiental.  
 
Dessa forma, e durante esses trinta anos de Bahia, foi capaz de contribuir para que a questão ambiental fosse incluída na agenda de discussões dos mais diversos setores, especialmente do poder público e dos movimentos sociais, dando maior visibilidade a essas questões na Bahia e às questões ambientais baianas para o Brasil.  
 
Enquanto se dedicou à causa ambiental baiana, tendo Lilite sempre a seu lado, também criou raízes definitivas na Bahia. Em 1981 nasceu seu primeiro filho, Juca.  Em 1982 nasceu Ari, em 1986, Maíra e em 1990, Camila. E, como diz o ditado popular: “torna-se filho desta terra aquele que aqui enterra o umbigo dos próprios filhos”. Ele ainda aguarda ansioso pelo nascimento do primeiro neto, ou neta, que já está a caminho.  
Enfim, não se pode falar do Movimento Ambientalista Baiano sem falar de Renato Cunha.  
 
Assim, pelos relevantes serviços prestados a Bahia e a seu povo, e por suas raízes baianas, é justo que seja concedido o título honorífico de Cidadão Baiano a Renato Pêgas Paes da Cunha.