PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.046/2010

Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia. 
  
Parágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo reunir parlamentares desta Casa de Leis que se comprometam com a superação da violência e a garantia dos direitos da juventude afrodescendente em sua integridade, através de políticas públicas e mecanismos voltados à prevenção, preservação e combate às práticas de violência, os processos de impunidades nos crimes e delitos contra os jovens negros baianos.

Art. 2º -  A adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia será facultada a todos os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia.   
  
§ 1° Os parlamentares desta Casa interessados em participar da adesão poderão solicitar sua adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 dias contados, a partir da promulgação desta resolução.   
  
§ 2º Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia e escolherão entre si os titulares dos diversos cargos constantes no Regimento Interno da Frente a serem elaborados pelos seus membros, imediatamente após a aprovação deste Projeto de Resolução.

Art. 3º -  As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão e por instituições civis organizadas.

Art. 4º -  A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia reger-se-á pelo seu Regimento Interno, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.

Art. 5º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de novembro de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A cada ano, ampliam-se os debates sobre Direitos Humanos nas mais variadas esferas. Nesse sentido está inserido o Dia Internacional pela Eliminação do Racismo, celebrado no dia 21 de abril. Neste ano, a data marcou o lançamento da campanha "Não matem nossos jovens. Eu quero crescer", organizada pela Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), com objetivo de mobilizar a sociedade brasileira contra a violência e o racismo que atinge os jovens das periferias - em sua grande maioria, negros – de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade em que se encontram. O cenário atual é preocupante. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2005 - Racismo, Pobreza e Violência, do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), anualmente, 30 mil brasileiros são assassinados. Trata-se de um verdadeiro genocídio, que atinge, em geral, pobres, negros e jovens, entre 15 e 24 anos. 
 
As políticas públicas são a principal arma para transformação desta dura realidade. A criação de espaços públicos de esporte, cultura e lazer, a defesa da ampliação da política de cotas na universidade pública e iniciativas voltadas para a inserção do jovem no mercado de trabalho são prioritárias, pois viabilizam a garantia de direitos fundamentais.  
 
A presente proposta surge neste contexto. A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra nasce a partir do clamor social e, reconhecendo a necessidade de uma ação conjunta entre Estado e sociedade, busca estimular a participação dos movimentos de direitos humanos, dos direitos de crianças e adolescentes e as entidades e os movimentos de juventude nos debates desta Egrégia Casa, de forma a estimular a efetividade de políticas públicas para juventude.   
 
Assim, rogo aos nobres pares para que se posicionem a favor dessa mudança, rumo a um futuro melhor, com mais oportunidades, cidadania e paz para as gerações vindouras.