REQUERIMENTO Nº 7.058/2010

 
 
Requer a realização de Sessão Especial para discutir a "concessão do sistema da rodovia BA 093 e dos trechos das BA 512, BA 521, BA 524, BA 526 e BA 535". 

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 86, inciso IV do Regimento Interno da Casa, a realização, em data a ser oportunamente agendada, de uma SESSÃO ESPECIAL, para discutir a "concessão do sistema da rodovia BA 093 e dos trechos das BA 512, BA 521, BA 524, BA526 e BA 535" 

 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010. 

 
JOÃO CARLOS BACELAR 
Deputado Estadual 

 

 

 
JUSTIFICATIVA 
 
Recentemente o Governo do Estado anunciou o lançamento do edital de licitação para a concessão as rodovias BA 093, e dos trechos das BA 512, BA 521, BA 524, BA 526 e BA 535.  Além do acesso ao Pólo Industrial de Camaçari, as vias passam pelas cidades de Salvador, Simões Filho, Candeias, Camaçari, Dias D'Ávila e Mata de São João. 
 
A decisão sequer foi precedida de qualquer discussão com a comunidade haja vista que anteriormente quando da definição da privatização da Estrada do Côco BA 099 os moradores já demonstraram toda sua revolta por não terem sido ouvidos ou sequer discutido outras vias alternativas.  
 
O prefeito da cidade de Camaçari reagiu à intenção do Governo Estadual realizando piquete e estimulando a população a resistir quando o pedágio da Linha Verde foi implantado.  
 
Com a privatização das rodovias acima mencionadas a cidade de Camaçari ficará rodeada de pedágio, ou seja, o camaçariense não vai ter como entrar, nem como sair da cidade, sem que seja alcançado por uma desata praças de pedágio. 
 
Os moradores da região e ativistas já têm demonstrado e expressado sua indignação afirmando que vão lutar para que possam participar das discussões da nova decisão governamental. 
 
A privatização trará incontáveis desconfortos e dificuldades para a população da região, razões pelas quais consideramos pertinente a realização da citada Sessão Especial. 

 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010. 

JOÃO CARLOS BACELAR 
Deputado Estadual