REQUERIMENTO Nº 7.109/2010

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial para homenagear o Dia do (da) Assistente Social e  o pioneirismo da Escola de Serviço Social da Universidade Católica do Salvador,  que por muitos anos foi a única no Estado da Bahia. 
 
No dia 15 de maio é comemorado o Dia do (da) Assistente Social, esta data evoca uma profissão regulamentada pela lei 8662/93 onde o profissional  para exercê-la, é indispensável que faça seu registro junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) no Estado onde pretenda atuar. 

O Serviço Social é uma das profissões que surgiu em decorrência das problemáticas sociais. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas desigualdades sociais e econômicas, campo de atuação profissional, visíveis na pobreza, violência, fome, desemprego, dentre outras. A atuação profissional é voltada pela busca em atender às necessidades da coletividade, trabalhando contra a exclusão social. Com isso, os assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais através da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais, visando o desenvolvimento humano. 

Para homenagear os profissionais de Serviço Social é preciso fazer um resgate histórico. A historia do Serviço Social no Brasil e sua institucionalização como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia. Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Neste período sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Nos anos 60 e 70, há um movimento de renovação na profissão. O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. 

No período dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de "compromisso com a classe trabalhadora". Já nos anos 90,  se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. Sendo assim o Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria entre outros. Em 2000, a conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, e evidencia o que é mais intrínseco à natureza dessa profissão, e que vem se confirmando no intercurso desses anos: a luta contra a exclusão social, o desemprego, as desigualdades e a violência. 
 
Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a (o) Assistente Social tem-se destacado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde - SUS, do SUAS- Sistema  Único de Assistência Social,  da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, bem como das Conferências nos 3 níveis de governo, onde se traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais. 

 
O dia 15 de maio marca a profissão desde o seu nascimento. Em 15 de maio de 1891, onde o Papa Leão XIII publicava a Encíclica "Rerum Novarum", apresentando ao mundo católico os fundamentos e as diretrizes da Doutrina Social da Igreja. Era a primeira Encíclica Social já escrita por um papa e arcava o posicionamento da Igreja frente aos Graves problemas sociais que dominavam as sociedades européias. No Brasil, o Serviço Social foi criado em 1936, a partir das iniciativas dos grandes líderes da Igreja Católica no País, inspirados na Doutrina Social da Igreja então enriquecida por uma nova Encíclica Social: a "Quadragésimo Ano" foi redigida pelo papa Pio XI e publicada no dia 15 de maio de 1931 em comemoração aos quarenta anos da Rerum Novarum. 
 
Por todo o exposto,  faço uma deferência a Primeira Escola de Serviço Social em nosso Estado, a UCSAL. Instituição católica que tornou-se referência na formação de profissionais capacitados para a construção de uma sociedade melhor. A formação de cidadãos críticos aptos para o exercício profissional e comprometidos com a solução dos graves problemas que afligem o nosso povo, são os principais compromissos desta Universidade Católica. Cuja busca por uma estrutura ética apoiada sobre bases de justiça e solidariedade são desejos permanentemente perseguidos. Por tudo que tem realizado em prol da educação e da cidadania em nosso estado, a UCSAL é merecedora desta justa homenagem. 

Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de prestar uma justa homenagem a esses profissionais, pelo inegável comprometimento com uma sociedade democrática e justa, louvável abnegação e extrema dedicação no enfrentamento às complexas questões relacionadas à atuação, profissão que abraçam com tanta determinação. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2010

Deputado Yulo Oiticica