R E Q U E R I M E N T O nº 7.156/2010

Contas Governamentais 2009

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Sr. Presidente,

	 O Deputado infrafirmado vem, na forma regimental, requerer que seja solicitado por esta Casa Legislativa ao Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, a informação relativa às Contas Governamentais do exercício de 2009, apresentada a seguir:

	- Por que foi adotado pelo Estado o critério de seguir o limite para a meta fiscal do Resultado Primário constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente?

JUSTIFICATIVA

	 O requerimento em tela se justifica diante da necessidade de esclarecimento mais aprofundado, para que se possa participar de forma mais qualitativa dos debates sobre as Contas Governamentais de 2009, em  tramitação nesta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2010.

Deputado ISAAC CUNHA