INDICAÇÃO Nº  18.369/2011

Exm° Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação: 
 
"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através dos órgãos de esporte do Estado, que sejam construídas quadras poliesportivas na cidade de Candeias em bairros periféricos estratégicos como Sarandi, Santo Antônio, Urbis II, Dom Avelar e nos distritos de Passé, Passagem Teixeira, Caroba, Caboto e Malembá de Baixo e outros, como medida estimular o esporte e o lazer promovendo a integração social, o bem estar melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas, ocupando e prevenindo nossos jovens contra as drogas e outras ilicitudes."

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames da comunidade do Município de Candeias, região metropolitana de Salvador, no que se refere à construção de quadras poliesportivas em bairros estratégicos, bem como em alguns distritos do mencionado Município, importante para o desenvolvimento desportivo da cidade.  
 
A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 217 que - "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: 
(...) 
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional." 
Conforme pode se extrair do Texto Fundamental, há uma compulsoriedade do Estado em promover o progresso do esporte, devendo-se incentivar as suas diversas manifestações, sendo, portanto, um desrespeito à Constituição Federal a omissão por parte do Poder Público. 
 
O esporte sempre foi, desde a Grécia Antiga, com as olimpíadas, um instrumento de apaziguar os conflitos sociais. Hodiernamente o mesmo tem prevalecido na orientação e, por conseguinte, na prevenção de várias mazelas sociais, dentre as quais as mais comuns são as drogas e a marginalidade que tem tragado boa parte de nossa juventude. 
 
É essencial a atenção para a indicação aqui feita, por ser uma medida de incentivo a campeonatos municipais e intermunicipais de futsal, englobando as diversas faixas etárias, incentivando o lazer e subtraindo-se, assim, os jovens do ócio e, consequentemente, dos vícios e da marginalidade. 
 
É de mencionar que, a prática de atividades físicas contribui para a prevenção de agravos à saúde, bem como para a promoção da qualidade de vida. Nessa perspectiva, o esporte está inteiramente ligado a políticas e programas de promoção da saúde, os quais, preocupam-se com os diversos determinantes econômicos, sociais, culturais. 
 
O esporte, como lazer, é uma medida valiosa na reestruturação dos grupos fragmentados que formam a nova comunidade. Aderindo valores a este, a comunidade se munirá de novos conceitos reorganizando seus símbolos sociais de acordo com esses novos valores. Como bem frisa Gáspari e Schwartz (2001 p. 113): “Durante as atividades esportivas regularmente praticadas, as representações simbólicas oportunizam aos sujeitos vivenciar valores e atitudes importantes para a estruturação de sua personalidade e o exercício de direitos e deveres característicos da cidadania”.  

Dessa forma, com a certeza de que a construção de quadras poliesportivas é uma medida de incentivo ao esporte, lazer e, consequentemente, da promoção da qualidade de vida, bem como preventiva contra as drogas e outras atividades ilícitas, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório