INDICAÇÃO Nº 18.382/2011

 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, através da Secretaria Estadual de Saúde, a elaboração de estudos visando à construção de um hospital público de grande porte no Município de Xique – Xique.

Considerando que estudos realizados pelo Ministério da Saúde confirmam a necessidade de melhoria no atendimento de urgência e emergência nos Prontos Socorros do Brasil; 

Considerando a necessidade de melhorar o atendimento à saúde básica prestado nas unidades médicas no Estado da Bahia, no qual são apontadas condições precárias nos atendimentos especializados;  

Considerando a necessidade de melhorar o atendimento à saúde através dos hospitais de média complexidade; 

Considerando a necessidade de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes em estado grave, que necessitam de deslocamento para atendimento especializado em Salvador ou outros municípios; 

Considerando que quanto mais grave a situação clínica mais rapidamente deve ser atendido o paciente; 

Considerando que o direito à vida é um Direito Fundamental, assegurado pela Constituição Federal da República, daí se inferindo direito a adequado atendimento médico; 

Considerando que o Art. 196 da Constituição Federal versa sobre a saúde ser “um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”; 

Considerando que o art. 197 da Constituição Federal versa sobre a “relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”; 

Considerando que o art. 233 da Constituição do Estado da Bahia diz que: “o direito à saúde é assegurado a todos, sendo dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem”: 

I – “à eliminação ou redução do risco de doenças ou outros agravos à saúde”; 

II – “ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde”; 

Considerando que o Município de Xique-Xique possui uma população de aproximadamente 45.000 habitantes e absorve a clientela dos municípios circunvizinhos a exemplo de Pilão Arcado, Barra e Jussara; 

Considerando que há uma necessidade iminente de ampliar a capacidade do atendimento na rede hospitalar no Município de Xique-Xique, pois outros municípios utilizam seus serviços.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

INDICA:

Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, através da Secretaria Estadual de Saúde, a elaboração de estudos visando à construção de um hospital público de grande porte no Município de Xique – Xique.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2011

Deputado Luizinho Sobral