INDICAÇÃO Nº 18.417/2011

Atuar junto ao Governo Federal no sentido de melhorar as condições de acesso ao crédito para o agricultor familiar, suas cooperativas e outras entidades associativas.

O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, indicação no sentido do Governo Estadual atuar junto ao Governo Federal no sentido de melhorar as condições de acesso ao crédito para a agricultura familiar e suas cooperativas e outras entidades associativas.

JUSTIFICATIVA

As condições de financiamento para a agricultura familiar precisam ser repensadas, adaptando-se à realidade dos produtores individuais, cooperativas e outras entidades associativas. 
 
Exemplificando, o Banco do Nordeste, através do FNE, poderia aplicar nos biomas do Estado o mesmo sistema adotado na região amazônica e na mata atlântica, reconhecendo e acolhendo sistemas agroflorestais, através dos quais os agricultores executam o binômio preservação e exploração econômica, a partir do raleamento da vegetação nativa, introduzindo espécies comerciais. O prazo para pagamento do crédito prevê até 8 (oito) anos de carência e até 12 (doze) para pagamento dos encargos financeiros e do principal, completando 20 (vinte) anos de prazo máximo das operações com esta especificidade.  
 
A abertura dessa modalidade, combinada com uma estratégia de beneficiamento e comercialização em torno de cadeias produtivas especificas, ampliará a viabilidade da agricultura familiar. Assim, os agricultores ou entidades do semiárido, do agreste e do cerrado, poderão, a partir de sistemas agroflorestais, investir, ampliando a produção com sustentabilidade ambiental nos três biomas mais ameaçados na Bahia. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto acolhimento e atendimento. 

Sala das Sessões, 2 de março de 2011

Deputado Joseildo Ramos