INDICAÇÃO Nº 18.418/2011

Investimento em projetos de captação de água voltados para a produção, como estratégia de ampliação da renda da agricultura familiar do semi-árido baiano e de convivência com este bioma.

O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, indicação no sentido do Governo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, articulada com outros órgãos que tenham interface com os interesses da agricultura familiar e em parceria com os serviços de assistência técnica, destine recursos para projetos de captação de água para a produção, como estratégia de ampliação de renda das dos pequenos agricultores do semiárido baiano e de convivência com este bioma.

JUSTIFICATIVA

A Bahia tem 276 municípios na região semiárida, onde vivem cerca de 476.000 agricultores familiares, com renda líquida média mensal inferior a R$ 120,00 (cento e vinte reais). Nessa região encontram-se ainda, os piores indicadores sociais de alfabetização, de qualidade das moradias, de acesso a água potável e energia elétrica, do saneamento básico, além da persistente e elevada mortalidade infantil. 
 
Neste contexto, a captação de água, não só para o consumo humano, como já ocorre através do programa água para todos, mas também para a produção, revela-se  estratégico para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a convivência com o semi-árido. 
 
Existem diversas tecnologias adaptadas no âmbito da captação de água para a produção, a exemplo das barreiras, barragem calçadão, barragem subterrânea, barragens de pequeno porte em riachos e corredeiras. Tratam-se de intervenções de baixo custo, que podem ser executadas pelo Governo Estadual em parceria com Prefeituras de Municípios situados no semi-árido baiano e organizações não governamentais, que atuem em áreas que guardem relação com esta temática. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, bem assim, pelas ações já desenvolvidas como o programa "ÁGUA PARA TODOS"; a efetiva parceria com o Governo Federal na expansão do programa "LUZ PARA TODOS" na Bahia; ações de regularização fundiária; expansão da cobertura de seguro agrícola; ampliação da assistência técnica, a partir do esforço de recuperação da capacidade operacional da EBDA e da firmatura de convênios afins; ações de distribuição criteriosa de animais, mudas, máquinas, implementos e insumos agrícolas; a instalação de unidades de beneficiamento e o apoio a expansão da ação da CONAB. 

Sala das Sessões, 2 de março de 2011

Deputado Joseildo Ramos