INDICAÇÃO Nº 18.419/2011

Incentivo à implantação de sistemas produtivos adaptados a agricultura familiar.

O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, indicação no sentido do Governo desenvolver ações de incentivo à implantação de sistemas produtivos adaptados a agricultura familiar.

JUSTIFICATIVA

A agricultura familiar é uma atividade presente em todos os municípios baianos, chegando a envolver cerca de quatro milhões de pessoas. Em muitas localidades, revela-se como o principal vetor de desenvolvimento. Estimular, adaptar e/ou descobrir novas formas de explorar economicamente o potencial de suas terras é um anseio daqueles que exploram essa atividade.  
 
Assim, o investimento em sistemas produtivos adaptados a agricultura familiar deve ser priorizado, tanto no aperfeiçoamento das tecnologias já existentes, como também em linhas de pesquisa buscando inovações com este viés.  
 
O fortalecimento de parcerias com a CONAB, além do apoio técnico-administratvo às Prefeituras Municipais e organizações de produtores familiares, objetivando garantir a aplicação de parte dos recursos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, em gêneros produzidos pela agricultura familiar. Esta iniciativa deverá compor as estratégias para garantir o escoamento e a comercialização da produção. 
 
Saliente-se, ainda, que os eixos prioritários das ações devem ser construídos sob as bases das discussões acumuladas pelos territórios de identidade e pelas organizações sociais que militam nesse setor. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto acolhimento e atendimento. 

Sala das Sessões, 2 de março de 2011

Deputado Joseildo Ramos