INDICAÇÃO Nº 18.441/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador que através da Secretária de Segurança Pública do Estado, determine a imediata ampliação e qualificação do Serviço de Segurança Pública no Município de Nazaré”.

Os deputados infrafirmados, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao ao Excelentíssimo Senhor Governador que através da Secretária de Segurança Pública do Estado, determine a imediata ampliação e qualificação do Serviço de Segurança Pública no Município de Nazaré”.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Município de Nazaré das Farinhas fica localizado no centro do Recôncavo Baiano, possui segundo dados do IBGE, uma população de aproximadamente 27.000 habitantes; 
Considerando que o Município de Nazaré é um importante centro econômico, cultural e agrícola do recôncavo baiano e do Estado da Bahia; 
Considerando que a cidade de Nazaré tem vivenciado nos últimos anos um crescimento vertiginoso da violência contra seus munícipes e o seu patrimônio local; 
Considerando que o aparato policial, militar e civil, que atendem o Município possui inúmeras limitações de pessoal, equipamentos e capacitação, situação que coloca em risco a vida dos cidadãos; 
Considerando que as fragilidades na área de Segurança Pública no Município permitiram que no período do Carnaval 2011 diversas unidades comerciais, residências e munícipes fossem assaltadas; 

Considerando que os relatos estarrecedores dos moradores locais dão conta de invasões, arrastões, saques e violência física a comerciantes e cidadãos durante o Carnaval 2011; 
Considerando que até mesmo a residência do Prefeito Milton Almeida Filho, protegida por grades, equipamento eletrônicos, cercas eletrificadas e seguranças foi invadida e saqueada; 
Considerando que a unidade da Cesta do Povo teve um prejuízo da ordem de R$ 70 mil, prejudicando seu funcionamento e o conseqüente atendimento à população carente da cidade; 
Considerando que o Município de Nazaré fica a 44 quilômetros de Valença e muitos assaltos e assassinatos ocorrem no trecho da BA-001 que separa as duas cidades; 
Considerando que os munícipes de Nazaré clamam por maior atenção por parte Governo do Estado através de uma presença mais consistente da Policia Militar e Civil;

Sala das Sessões, 15 de março de 2011

Deputado Luizinho Sobral

Deputado Carlos Geilson

Deputado Coronel Gilberto Santana