INDICAÇÃO Nº 18.442/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, através da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE, firme convênio com a Prefeitura Municipal de Irecê para a recuperação do Estádio Joviniano Dourado Lopes, situado no Município de Irecê”

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação "ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, através Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - Sudesb, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, que firme convênio com a Prefeitura Municipal de Irecê com o objetivo de promover a recuperação do Estádio Joviniano Dourado Lopes, situado no Município de Irecê”

JUSTIFICATIVA

Considerando o mau estado de conservação das instalações do Estádio Joviniano Lopes Dourado, situado no município de Irecê, em consequência do seu total abandono; 

Considerando que a estrutura do referido estádio possui arquibancadas com capacidade para 2 (duas) mil pessoas sentadas, tribuna de honra, vestiários, sala de imprensa e refletores profissionais, todos eles necessitando de reforma ou recuperação emergênciais; 

Considerando que a cidade de Irecê não realiza práticas desportivas com  a devida regularidade pela falta de condição do estádio em abrigar, com segurança e conforto, aqueles que o  frequentam; 

Considerando que é essencial a função dos esportes na vida de crianças,  adolescentes e da população de um modo geral, por diminuir a criminalidade e melhorar as condições de saúde e o desenvolvimento intelectual, entre outros fatores; 

Considerando a importância dos benefícios que a recuperação do estádio trará para o município como a conservação do patrimônio público, o incentivo a prática de esportes, a melhoria estética do equipamento e a devolução do espaço à sua destinação inicial; 
   
Considerando o Decreto Estadual nº 3293/94, que dispõe sobre a competência e finalidade da  SUDESB e que diz no Artigo 2º item V: ”promover o desporto e a construção de equipamentos esportivos, recreativos e culturais de interesse comunitário”, bem como, o item IX do mesmo artigo que diz: ”executar obras de interesse social em decorrência da celebração de convênios, acordos ou ajustes”; 
 
Considerando ainda o Artigo 278 da Constituição Estadual da Bahia que diz: "é dever do Estado e dos Municípios promover, incentivar e garantir, com recursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e o lazer como direito de todos, visando o desenvolvimento integral do cidadão”;

Sala das Sessões, 17 de março de 2011

Deputado Luizinho Sobral