INDICAÇÃO Nº 18.455/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a recomendar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Sr. Almiro Sena Soares Filho, a implantar no município de Jequié um  Centro de Referência e Atendimento Psicossocial e Jurídico a Mulheres em Situação de Violência.

JUSTIFICATIVA

O Centro de Referência e Atendimento Psicossocial e Jurídico a Mulheres em Situação de Violência é um espaço que oferece atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos e presta serviços de orientação às mulheres em situação de violência.  

O Centro possui salas para o atendimento nas mais diversas áreas - assistência social, psicologia e jurídica. Recebe mulheres em situação de violência, que além do atendimento psicológico e jurídico, tem o encaminhamento de seus processos aos órgãos competentes. 
 
O Centro de Referência e Atendimento Psicossocial e Jurídico a Mulheres em Situação de Violência, visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. Devem exercer o papel de articuladores dos serviços organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social.   
 
O atendimento psicossocial tem o objetivo de promover o resgate da auto-estima da mulher em situação de violência e sua autonomia, auxiliar a buscar e implantar mecanismos de proteção e/ou auxiliar a mulher superar o impacto da violência sofrida.   
 
A maioria das mulheres em situação de violência tem seu primeiro contato com o sistema de justiça e de segurança pública em decorrência dessa experiência de violência. Dessa forma, com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima, o Centro de Referência oferece aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participação nessas atividades. 

Sala das Sessões, 22 de março de 2011

Deputado Leur Lomanto Júnior