INDICAÇÃO Nº 18.467/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor JAQUES WAGNER Governador do Estado da Bahia a execução das obras de recuperação da Rodovia BA 262 , trecho Coaraci/Itajuípe e estradas vicinais do Município de Coaraci.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que através do nobre Senhor Presidente,  que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, esta indicação: 
 
A rodovia que comunica as cidades de Coaraci e Itajuípe foi inaugurada na década de 70.   O Chefe do Executivo era o Sr. Roberto Santos,  e o Prefeito de Coaraci era o Sr. Antônio Lima de Oliveira. Juntos estes agentes do governo reuniram forças políticas regionais para que a construção fosse executada em 1976, beneficiando assim a região. 
 
A população coaraciense clama há muito pela revitalização deste trecho, visto que, desde a sua inauguração foram realizadas poucas interferências, resumindo-se em aplicações de resina asfáltica para vedar os buracos e reduzir os desníveis da estrada, e atual colocação de placas de sinalização.

JUSTIFICATIVA

A Constituição de 1988, nossa Magna Carta, assegura no art. 5º, caput, XV, que versa: 

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; (nosso grifo) 
 
Vale dizer, para que o direito à locomoção possa ser exercido com plenitude são necessárias uma série de medidas. Questões que passam pelo transporte propriamente dito, pela pavimentação, pela existência de vias acessíveis, e pela manutenção destas. 
 
O péssimo estado de conservação daquele trecho vem dificultando o acesso aos referidos municípios.  A falta de obras viárias causa grandes transtornos para os usuários, e  também para os gestores, pois minora a receita tributária, além de se tornar obstáculo para a atração de novos empreendimentos que possam se traduzir num aumento de emprego e renda nessas localidades. 
  
Esta Indicação tem por objetivo sugerir ao Excelentíssimo Governador, através da Secretaria de Infra-estrutura, a recuperação do trecho de acesso dos municípios de Coaraci e Itajuípe, ligação importante da região sul, e estradas vicinais. 
 
Desta forma, aguardamos de Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis para a execução dessa obra de grande valia para aquela região. 

Sala das Sessões, 24 de março de 2011

Deputado Coronel Gilberto Santana