INDICAÇÃO Nº 18.476/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, através da Secretaria de Infreestrutura - SEINFRA, o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento de rodovias do Estado”

 
Considerando que em 2010, segundo dados da Associação Nacional da Indústria de Pneumático – ANIP, foram produzidos pela indústria Brasileira cerca de 67,3 milhões de pneus e que se estima que cerca de 40 milhões, em média, são descartados anualmente; 
  
Considerando que os 40 milhões de pneus descartados anualmente, são muitas vezes jogados em rios e córregos ou deixados em locais inadequados, tornando-se focos de doenças como a tão indesejada dengue ou gerando focos de incêndio, contaminando o ar com fumaça tóxica e os lençóis freáticos com resíduos; 
  
Considerando que o resíduo do pneu descartado é um dos que mais causa danos à natureza, já que o material leva cerca de 600 anos para se decompor; 
  
Considerando a necessidade de reaproveitamento  dos pneus descartados como forma de evitar a poluição do meio ambiente; 
  
Considerando que a reciclagem dos pneus descartáveis proporciona o aproveitamento do aço, da lona e da borracha, gerando emprego e renda; 
  
Considerando que o pó de borracha misturado ao asfalto convencional (CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado Quente) dá origem ao chamado asfalto ecológico e que esse asfalto traz como vantagens: 
 
I)– Eliminação dos depósitos clandestinos do produto, bem como, do foco de doença e de poluição; 
II) Fim da incineração acidental ou ilegal desses materiais, evitando que a fumaça venha a poluir o meio ambiente e os resíduos contaminem o lençol freático; 
  
Considerando que além de ser 40% mais resistente a trincas e deformações do que o asfalto comum, o asfalto ecológico colabora com a redução do passivo ambiental e por isso atende à política de preservação do meio ambiente; 
   
Considerando que para a produção de cada quilômetro de pista simples do asfalto ecológico, são utilizados cerca de 1.000 pneus que já não teriam nenhuma utilidade; 
  
Considerando que se 10% da malha rodoviária nacional fosse pavimentada com o asfalto ecológico, mais de 126 milhões de pneus teriam destino certo e geraria uma economia de 120 mil toneladas do asfalto propriamente dito, o derivado do petróleo; 

Considerando que o asfalto ecológico  é mais confortável  para o usuário, pois provoca menos ruido e tem maior aderência, o que evita derrapagens; 
  
Considerando que Estados como o Rio Grande do Sul e São Paulo, vêm aumentando a utilização do produto constituído de pneus velhos, que agora não ameaçam mais o equilíbrio da natureza, e que, municípios como Sete Lagoas e Contagem em Minas Gerais, Terezina no Piauí, Campos Novos e Celso Ramos em Santa Catarina, dentre outras cidades brasileiras, já utilizam o asfalto ecológico na pavimentação de vias; 
  
Considerando que empresas nacionais isoladamente ou em parcerias com Universidades, já detêm a tecnologia de fabricação do asfalto ecológico; 
 
E considerando finalmente que o Artigo 23 da Constituição Federal trata da competência comum da União, dos Estados , do Distrito Federal e dos Município, diz em seu inciso VI, ser de competência dos Estados “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”, e, que a Constituição Estadual  em seu Artigo 11, inciso VIII, diz ser de competência do Estado “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservando ….....” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

INDICA:

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, através da Secretaria de Infreestrutura - SEINFRA, o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento de rodovias do Estado”

Sala das Sessões, 29 de março de 2011

Deputado Luizinho Sobral