INDICAÇÃO Nº 18.483/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA  PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), na cidade de ILHÉUS.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador , para que autorize a implantação da  A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), vinculada ao DETRAN BAHIA, no município de Ilhéus. 

Esta proposição tem como meta investir no aprimoramento dos profissionais de trânsito, na humanização de instrutores, vistoriadores e motoristas, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo. 
 
Objetivos Específicos: Criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente nos país; fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos defensivamente; ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros; conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de veículos, de proteção ao meio ambiente e sobre seus deveres e direitos como cidadão; estabelecer critérios e condições para o desenvolvimento de programas de reciclagem, aperfeiçoamento, treinamentos de docentes e outros; trabalhar a continuidade do aperfeiçoamento de técnicas pedagógicas e atualização metodológica.  
 
Finalidade: Formar teoricamente o candidato à primeira habilitação, à renovação da habilitação, bem como desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito, capacitação para agentes de trânsito, curso para capacitação de professores multiplicadores de educação para o trânsito, curso de especialização e de atualização para condutores de transporte coletivo, curso de especialização e de atualização de condutores de transporte escolar, curso de especialização e de atualização de condutores de transporte de cargas e de produtos perigosos, curso de especialização e de atualização de condutores de veículos de emergência, curso de vistoriador e curso de examinador de trânsito. 
 
É grande a importância social do projeto e a conseqüente redução no número de acidentes na região de ILHÉUS. Cerca de 90% dos acidentes de trânsito ocorrem por falha humana, e com a instalação dessa EPTRAN, lança-se a base para a criação de um trânsito mais seguro. 
 
O que se espera é possibilitar um trânsito cada vez mais humano e moderno, com uma redução na violência e condutores mais preparados.  
 
O DETRAN da Bahia foi o primeiro do Brasil a cumprir determinação do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a implantação de EPTRAN, instalando uma em Salvador e outra em Feira de Santana.  
 
O município de ILHÉUS tem a 13ª CIRETRAN que é composta dos municípios de Uruçuca,  Itacaré, Maraú, Una e Canavieiras.  

JUSTIFICATIVA

A importância fundamental dessa iniciativa é de quanto o trânsito mata em função do despreparo. O mais importante é que essa EPTRAN irá atender não apenas aos servidores públicos, mas à toda população regional de ILHÉUS. 
 
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), na cidade de ILHÉUS, atendendo a uma antiga reivindicação da população regional, proporcionando a essa população o acesso a um curso de alto nível educacional ministrado pelo DETRAN BAHIA

Sala das Sessões, 30 de março de 2011

Deputado Coronel Gilberto Santana