INDICAÇÃO Nº  18.513/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jacques Wagner, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário da Fazenda adotar o sistema de desconto no IPVA dos valores pagos pelo contribuinte nos pedágios da Bahia, em 30% pessoa física e 10% pessoa jurídica.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte Indicação:

Desconto no IPVA dos valores pagos pelo contribuinte nos pedágios do Estado da Bahia, em 30% pessoa física e 10% pessoa jurídica. 

JUSTIFICATIVA  

A  presente proposição tem por objetivo abater do  IPVA -Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, os valores pagos pelo contribuinte em pedágios do Estado da Bahia.

Os índices serão 30% de pessoa física e 10% pessoa jurídica descontados dos pagamentos efetuados nos pedágios do Estado da Bahia, comprovado através dos recibos emitidos pelas concessionárias. 

 A proposição em tela visa corrigir um injustiça tributária e social, pois o pagamento de pedágio além de ser configurar numa duplicidade de tributação, ao cobrar do contribuinte um serviço que é obrigação do Estado, onera o orçamento das famílias que tem uma despesa a mais ao final do mês. Prejuízos maiores são causados aos moradores do entorno destas praças de pedágios, por utilizarem com regularidade o sistema, sem nenhuma alternativa para sua locomoção.

A indicação que ora apresento tem similaridade a projetos desta natureza em discussão no Estado de São Paulo, na perspectiva de encontrar solução para desonerar o contribuinte desta cobrança  que se configura como bitributação.

Diante do exposto solicitamos o acolhimentos pela mesa diretora da presente indicação.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.

LUIZA MAIA
					Deputada Estadual - PT