INDICAÇÃO Nº 18.525/2011

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MODELO NA REGIÃO DO SISAL. 
 
 JUSTIFICATIVA
 
CONSIDERANDO que os Municípios de Monte Santo, Euclides da Cunha, Serrinha, Conceição do Coité, Araci, Tucano, Itiúba, Santa Luz, Cansanção, Riachão do Jacuípe, Queimadas, Quijingue, Valente, Teofilândia, Pé de Serra, Biritinga, Barrocas, Capela do Alto Alegre, Lamarão, Nordestina, Retirolândia, Candeal, São Domingos, Nova Fátima, Ichu e Gavião, situados na região do sisal, possuem conjuntamente uma população estimada de 800 mil habitantes; 
 
CONSIDERANDO que, além da expressiva população que habita os municípios aludidos, devem-se somar a esse quantum os residentes nas cidades circunvizinhas, bem como os transeuntes que passam por essas cidades; 
 
CONSIDERANDO que a saúde é um direito fundamental plasmado na Constituição Federal de 1988, a qual prevê como obrigação do Estado, por intermédio de políticas sociais e econômicas, a sua promoção, consoante prevê o artigo 196, caput: 
 
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
 
CONSIDERANDO que a Constituição da República, por ter índole eminentemente social, reconhece, também, no artigo 6º, a saúde como um direito social, em razão disso ela passa a ser um direito que exige do Estado prestações positivas no sentido de efetivá-la, sob pena de ineficácia;  
 
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/90), no artigo 2º, corrobora a assertiva alhures, asseverando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover de condições indispensáveis ao seu pleno exercício; 
 
CONSIDERANDO que a saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, porquanto ela diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de direitos; 

CONSIDERANDO, portanto, que o direito à saúde se consubstancia como um verdadeiro direito social, dotado de características prestacionais por parte do Estado, revelando seu caráter público e subjetivo; 
CONSIDERANDO que os Municípios mencionados enfrentam diariamente enormes dificuldades na prestação de atendimento médico-hospitalar aos seus munícipes, em virtude da ausência de um Hospital Modelo Regional, capaz de realizar exames e cirurgias de alta complexidade;   
 
CONSIDERANDO que é de vital importância a existência de um Hospital Modelo na região do sisal, pois evita que os pacientes sejam transferidos para a capital do Estado na busca de atendimento; 
 
CONSIDERANDO que em média 680 pessoas por mês são transferidas tão somente do município de Monte Santo para receberem tratamento médico-hospitalar na Capital do Estado, segundo consta dos dados informados pela Secretaria de Saúde do município em apreço; 
 
CONSIDERANDO que é alto o índice de pessoas que morrem durante o deslocamento dos municípios para a capital, dentro das ambulâncias, na busca de atendimento emergencial;   
 
CONSIDERANDO que na região do sisal não há Centro Hospitalar apto a realizar, além de outros mais complexos, os seguintes exames complementares: ultrassonografia com dopler; mamografia; endoscopia digestiva alta; tumografia computadorizada; ressonância magnética; raio X da face; cultura com bactéria; antibiograma; eletroencefalograma;  ecocardiograma; videonassofibroscopia;  videolaringoscopia; colonoscopia; Retosigmoidoscopia; cintilografia óssea; exame anátomo-patológico. 
 
CONSIDERANDO que os procedimentos cirúrgicos arrolados abaixo são muitos solicitados pelos munícipes da região semiárida, porém não são prestados no âmbito da respectiva área, devendo, inexoravelmente, essas pessoas deslocarem-se para Salvador ou Feira de Santana objetivando a realização: cirurgias oftalmológicas; cirurgias otorrinolaringológicas; cirurgias cárdicas; cirurgias neurológicas; cirurgias pediátricas em geral; cirurgias de tireóide; cirurgias nefrológicas (renais); cirurgias vasculares; cirurgias ortopédicas relacionadas a articulações.    
 
CONSIDERANDO que os tratamentos clínicos e médicos listados a seguir não são disponibilizados, regra geral, aos munícipes dos municípios aludidos, necessitando, por conseguinte, deslocarem-se para outra região para serem atendidos: oftalmologia; pneumologia; alergologia; endocrinologia; cardiologia; neurologia; nefrologia. 
 
CONSIDERANDO que, não obstante a Portaria GM nº 1.101, de 12/06/2002, estabelecer um montante de 2,5 a 3 leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes, o Município de Monte Santo possui apenas 60, denotando-se um déficit de aproximadamente de 100 leitos, conforme consta de informação prestada pela Secretaria de Saúde do respectivo município; 
 
CONSIDERANDO que os municípios são entes de suma importância na tarefa de execução, proteção e defesa da saúde, pois constituem a instância mais próxima do cidadão, bem como representam a base do Sistema Único de Saúde (SUS);  
 
CONSIDERANDO que a saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Poder Público com os interesses que ele representa, nas distintas formas de organização social e política das populações; 
 
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), surgida em 1946, definiu a saúde como o “completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doenças ou agravos, bem como, reconhecida como um dos direitos fundamentais de todo ser humano, seja qual sua condição social ou econômica e sua crença religiosa ou política”.  
 
INDICO à Mesa, na forma do Regimento, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, Dr. JAQUES WAGNER, e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado, Dr. JORGE SOLLA, tendo como objeto a CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MODELO NA REGIÃO DO SISAL, visando efetivar o direito à saúde dos residentes nos Municípios alhures, evitando, por conseguinte, que os pacientes sejam transferidos para a Capital do Estado na busca de atendimento médico-hospitalar. 

Sala das Sessões, 13 de abril de 2011

Deputado Vando