INDICAÇÃO Nº 18.531/2011

Melhoria no Sistema de Segurança Pública no município de Banzaê.

O deputado infrafirmado vem, conforme art.139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Jacques Wagner, a seguinte indicação:

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador que através da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Comando Geral da Policia Militar, determine a imediata qualificação na eficiência do Serviço de Segurança Pública no Município de Banzaê.

JUSTIFICATIVA

O município de Banzaê, localizado  na região Nordeste do  Estado   com  uma população de 11.811 habitantes (IBGE 2010) está vivenciando um crescimento vertiginoso da violência, com índices cada vez mais altos, deixando assustados os moradores a ponto da Prefeitura Municipal se manifestar, através de ofícios ao  Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Publica e ao Comando Geral da Policia Militar, relatando acontecimentos recentes a exemplo do assalto a Agencia do Banco do Brasil no dia 04/03 próximo passado, amplamente noticiado pela mídia local, nacional e internacional. 
      
O contingente policial, militar e civil, que atende o Município, tem  limitações de pessoal e equipamentos, situação que coloca em risco a vida dos cidadãos e pelo relato do gestor municipal, a única viatura policial existente se deslocou para atender a capital nos dias do carnaval, ficando ausente entre os dias 28/02 até o dia 18/03 e após  o retorno, novamente se deslocou para Salvador, em 19/03, desta feita com os policiais, deixando acéfala a delegacia. 
 
Relatos dão conta de inúmeras invasões a casas residenciais, assaltos a caixas eletrônicos, violência física aos cidadãos, principalmente a idosos, roubos no comércio local e constantes assassinatos, pelo que se torna necessário, na urgência que o caso requer, a intervenção da Secretaria de Segurança Publica, no sentido de coibir a ação dos marginais que agem naquela área do Estado.     
 
Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a assina antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2011

Deputado Aderbal Fulco Caldas