INDICAÇÃO Nº  18.533/2011

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que crie abrigos especializados para acolhimento de idosos vítimas de violência doméstica. 

JUSTIFICATIVA

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa declararam o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. 
  
Os idosos da Bahia vítimas de violência doméstica, precisam de ajuda no combate as agressões sofridas, dentro do próprio lar, praticadas pelos parentes. 
 
A violência contra o idoso configura grave violação aos direitos  fundamentais, contrariando o que dispõe o art. 5º, inciso III, da Constituição Federal (CF). 
 
O Estado não possui abrigos especializados para acolher os idosos que sofrem violência doméstica. Os poucos abrigos que existem em parceria com o poder público, não são suficientes para a quantidade de pessoas da terceira idade que necessitam deste amparo.  
  
No Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso – CREASI, os atendimentos mais freqüentes são de violência física e psicológica. Existem várias queixas de violência contra o idoso, dentre outras a de cárcere privado, maus-tratos, interdição etc. 
  
Ante o exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que crie abrigos especializados para acolhimento de idosos, vítimas de violência doméstica. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega