INDICAÇÃO Nº 18.543/2011

Indica ao Governador do Estado  da Bahia  determinar a avaliação técnica para colocação de um semáforo na  BA-528, conhecida como Estrada do DERBA, nas proximidades do Hospital do Subúrbio.

O deputado infra-firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor,  Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, determinar a avaliação técnica para colocação de um semáforo na  BA-528, conhecida como Estrada do DERBA, nas proximidades do Hospital do Subúrbio.. 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição se justifica por se tratar de reivindicação da população residente no local, e, principalmente dos motoristas que trafegam nas cercanias. A não adoção de providências urgentes poderá resultar em graves acidentes, pois, a falta de um semáforo no local, faz com que a prática de imprudências sejam constantes, contrariando o que prescreve o CTB – Código de Trânsito Brasileiro abaixo transcrito: 
 
A Lei 9503/97 no seu Art. 1º, §2º. 3º. e 5º. Prescrevem o seguinte: 
 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 
 
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 
 
§ 5º - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.  
 
Vê-se de plano, a obrigatoriedade do Estado em tomar providências URGENTES, no sentido de se aplicar na integralidade o que determina a LEI, acima descrita. 
  
A estrada em questão foi criada para beneficiar os moradores de Alto de Coutos, Periperi, Paripe e adjacências do subúrbio ferroviário de Salvador, facilitando assim o acesso dos moradores ao Hospital do Subúrbio. 
 
Ressaltamos que, a construção de uma estrada, deve vir acompanhada de providências necessárias atinentes à sinalização e à segurança da via, pois, cada vez mais, o fluxo de veículos aumenta no local, sem contudo existir uma infra-estrutura adequada para atender a demanda, ressaltando ainda, que na já referida via, trafegam ambulâncias, que prestam socorro aos enfermos que estão sendo conduzidos ao Hospital. 
 
Considerando as razões expostas, associadas aos iminentes perigos de acidentes com veículos, bem como atropelamentos, e por ser este um clamor da população local, solicito providências urgentes para que se proceda com a colocação do referido semáforo, visando a melhoria das condições de vida da população local.  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2011

Deputado Alan Sanches