INDICAÇÃO Nº 18.546/2011

Sugere a implantação de um Ponto Cidadão, em prédio da Prefeitura municipal de Pojuca.

A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, e ao Ilustríssimo Sr. Secretário da Administração, IMPLANTAÇÃO de um Ponto Cidadão no município de Pojuca, em prédio pertencente à Prefeitura municipal.  

Isto posto, propomos a presente INDICAÇÃO, contemplando assim aquela região, bem como às necessidades da comunidade.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011

Deputada Maria Luiza Laudano

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Governador; 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração do Estado da Bahia: 

O SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão é um sistema integrado de serviços públicos criado pelo governo do Estado da Bahia a partir de 1995, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos. A idéia do Ponto Cidadão é semelhante e desempenha as mesmas funções do SAC. O objetivo é proporcionar aos cidadãos economia de tempo e custos, além de conforto no atendimento com áreas apropriadas para espera e serviços de apoio: fotocópia, posto bancário, foto e marcação de horário. Tudo isso funciona em um ambiente agradável em horário de atendimento ininterrupto e ampliado. Sobre o município em questão, Pojuca está situado a 70 Km da capital Salvador. A sua população estimada hoje é de 33.000 habitantes. Destaca-se na agricultura, pecuária, comércio, extração de petróleo e gás natural, indústrias, principalmente de minérios, comércio e serviços. Na extração de petróleo e gás natural é um dos municípios que mais produz petróleo, na região do recôncavo baiano, e já foi o maior, recebendo o título de Rainha do Petróleo. Seu solo generoso é o celeiro de óleo na Bahia, tanto assim que a Petrobras instalou no fim de 1962, no povoado de Santiago, a Unidade de Absorção de Planta de Gasolina Natural. 
Considerando ainda que, o papel do Governo do Estado da Bahia no cumprimento de fazer valer a cidadania e a necessidade da população de tirar documentos pessoais de forma mais célere e econômica é uma realidade. E que, a atuação em conjunto com a administração municipal da  Prefeita Gerusa Laudano, sabedora dos anseios da comunidade e das necessidades de seu município, trará melhorias e desenvolvimento local. Desta forma, faz-se necessário urgentemente esta aquisição. 
Sabemos quantos benefícios a implantação de um Ponto Cidadão traz para os cidadãos não só de Pojuca como de toda região, pois vale salientar que o município está centralizado e um Ponto Cidadão atenderia também os municípios de Araças, Catu, Itanagra, Mata de São João e São Sebastião do Passé . É também uma meta da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) tornar o Serviço mais inclusivo e eficiente na prestação de serviços públicos à toda população baiana, pois a sua implantação é responsável pela prestação de vários serviços. 
Tendo consciência de quão benéfico é para o município o atendimento deste pleito, sobretudo como forma de inclusão social, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação.; 
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011

Deputada Maria Luiza Laudano