INDICAÇÃO Nº 18.577/2011

Indicação ao Senhor Governador, para que seja criada a Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância no Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para que seja criada a Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Em meio aos inúmeros debates sobre Direitos Humanos, uma série de iniciativas positivas vem merecendo destaque no combate à violência contra minorias políticas, à intolerância religiosa e à discriminação racial.  
 
Exemplo disto foi a criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), no Estado do Rio de Janeiro. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, justifica-se pela elevada frequência com que os crimes de intolerância, racismo e preconceito ocorrem no Estado.  
 
A exemplo da iniciativa carioca, vimos propor ao Governo da Bahia a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância, uma vez que nosso Estado sofre, ainda hoje, com as mazelas do racismo, da intolerância religiosa e do desrespeito aos direitos sexuais dos cidadãos.  
 
Ainda é um grande desafio superar a violência que atinge estes segmentos sociais, e a falta de atendimento especializado, com profissionais adequadamente orientados para tais casos, apenas aumenta a sensação de injustiça, desamparo e impunidade. 
 
Assim, a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância  tem como objetivo combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância. 
 
Compete ainda à DECRADI registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, credo religioso ou orientação sexual. 
 
A nova Delegacia deverá prever também a disponibilização de uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão. 
 
Espera-se, com isso, implementar, em nosso Estado, um serviço de segurança pública pioneiro e alinhado com a vanguarda da proteção aos Direitos Humanos.  

Sala das Sessões, 28 de abril de 2011

Deputado Bira Corôa