INDICAÇÃO Nº 18.581/2011

Criação no âmbito da Polícia Civil, Delegacias de Delitos de Trânsito

Criação na estrutura da Polícia Civil da Bahia, de Delegacias de Delitos de Trânsito nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Alagoinhas, Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Santo Antonio de Jesus, Teixeira de Freitas, Itaberaba, Senhor do Bonfim e Barreiras. 

JUSTIFICATIVA

Infelizmente, o trânsito virou o maior agente de violência da sociedade baiana (e brasileira também). Muito disso ocorre, também, porque não há na atual estrutura da Polícia Civil um núcleo, uma delegacia especializada no combate efetivo de suas mazelas. 
Embriaguez, “pegas”, lesões corporais e homicídios culposos, enfim os delitos de trânsito (de maior ou menor monta) têm se tornado rotina nas cidades grandes e média do Estado e uma resposta do governo se faz urgente. Razões que por si só justifica a emenda ora apresentada. 
Vale dizer, acerca disso, que tanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto o Código Penal tipificam tais crimes, o que torna cada vez mais relevante a atuação policial nessa seara. 

Sala das Sessões, 2 de maio de 2011

Deputado Capitão Tadeu