INDICAÇÃO Nº 18.585/2011

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a cessão do trecho da BA-099 que inicia na cabeceira da ponte do rio Joanes, Povoado de Catu de Abrantes, tendo como limite final o Povoado de Buris de Abrantes, para sua municipalização por Camaçari”.

Considerando que o trecho da BA-099 que inicia na cabeceira da ponte do rio Joanes-Povoado de Catu de Abrantes, tendo como limite final o Povoado de Buris de Abrantes é também uma via urbana do município de Camaçari; 
 
Considerando que neste trecho vem ocorrendo diversos acidentes com vítimas fatais; 
 
Considerando que existe a necessidade de implantação de iluminação pública, redutores de velocidade, fotos sensores, passarelas e melhor sinalização para melhoria dos deslocamentos metropolitanos;  
 
Considerando que já há precedente com a cessão de trecho da BA-099 para o município de Lauro de Freitas e que as intervenções propiciaram mudanças significativas para a população; 
 
Considerando que a mudança possibilitará melhoria das condições de trafegabilidade, do aumento da segurança viária no trecho e conseqüentemente do acesso ao complexo hoteleiro e turístico do litoral norte;  
 
Considerando que a referida cessão é de grande interesse da população residente no Povoado de Catu de Abrantes, Município de Camaçari, e, 
 
Considerando, finalmente, o artigo139 do Regimento Interno desta Casa, 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

INDICA:

“ ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a cessão do trecho da BA-099 que inicia na cabeceira da ponte do rio Joanes, Povoado de Catu de Abrantes, tendo como limite final o Povoado de Buris de Abrantes, para sua municipalização por Camaçari”.

Sala das Sessões, 2 de maio de 2011

Deputado Luizinho Sobral