INDICAÇÃO Nº 18.588/2011

Remanejamento e Titularização do Juizado Especial da Comarca de Ipiaú.

JUSTIFICATIVA

 
O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, remeta a presente indicação ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em atenção à desembargadora Telma Britto, solicitando a titularização do Juizado Especial da comarca de Ipiaú e o remanejamento do mesmo para o prédio do antigo Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ).
  
Parafraseando a desembargadora Telma Britto, em seu discurso de posse, estamos todos convencidos de que somente um Judiciário independente é capaz de assegurar a todos igual acesso à Justiça, uma Justiça presente, voltada para os interesses dos cidadãos e respeitada pela sociedade. 

Nesse sentido, apelo para sensibilidade, qualidade sempre presente em meus pares independentemente da coloração partidária, no sentido de aprovar e remeter a presente indicação ao Tribunal de Justiça da Bahia. 

Sala das Sessões, 3 de maio de 2011

                                                     Deputado J. Carlos

                              1º Secretário da Assembleia Legislativa da Bahia